O Brasil é o país do empreendedorismo e cada vez mais as pessoas buscam uma solução, além da carteira assinada, para garantir o seu sustento e um futuro melhor para sua família. Por isso, o MEI é uma das alternativas mais procuradas por profissionais que querem se regularizar e começar a emitir notas fiscais.

Acredite, o preço de viver à margem da economia é alto! Ninguém almeja ser irregular e trabalhar com receio de ter seus produtos apreendidos no momento da comercialização ou ser impedido de prestar um serviço por não poder emitir uma nota fiscal. 

Um cenário como esse não é confortável para ninguém.

Por isso, o MEI (Microempreendedor Individual) é um dos principais programas do governo para viabilizar e facilitar a regularização de uma série de negócios e profissionais autônomos. Dessa forma, muitos deles podem se regularizar de forma simples perante o fisco.

 

Por que muitos empreendedores se tornam MEI?

Ao se estabelecer como MEI o empreendedor passa a ser uma pessoa jurídica, ou seja, tem um CNPJ e pode emitir nota fiscal, o que facilita a realização de negócios e abertura de clientes. Ele também começa a recolher os impostos vinculados ao seu segmento e tem acesso aos benefícios da Previdência Social, que garantem direitos básicos como licença maternidade e aposentadoria.

Portanto, para a pessoa se enquadrar nesse regime de tributação é preciso atender alguns parâmetros:

• Respeitar o teto de faturamento de R$ 81 mil reais por ano;
• Não possuir nenhuma outra empresa em seu nome;
• Trabalhar de forma individual, ou seja, não ter um sócio.

 

Outras características do MEI:

• Permite a contratação de um empregado registrado, que ganhe no máximo até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
• O profissional pode exercer a sua atividade como empreendedor e trabalhar no regime CLT simultaneamente.

 

Quais atividades profissionais podem aderir ao MEI?

Atualmente, existem 466 atividades entre serviços, comércio e indústria que podem aderir ao MEI. Porém, há uma característica muito pontual em todas elas, nenhuma é regulamentada.

Ficou confuso? Calma que a gente explica.

Uma atividade não regulamentada é aquela em que o exercício da profissão não exige uma formação técnica específica e a pessoa é a única responsável legal pela execução do seu trabalho. Além disso, não há nenhuma legislação específica a seu respeito.

Nesse segmento encontram-se profissionais, por exemplo:

• Cabeleireiros
• Cozinheiros
• Artesãos
• Mecânicos
• Encanadores
• Lojistas
• Donos de pequenos negócios

 

Portanto, podemos ver que são atividades essenciais para girar a economia desse país e atender as mais diversas demandas das pessoas e empresas. 

 

E como fica o profissional de saúde nessa história?

De maneira clara e direta, o profissional da saúde não pode ser MEI.

A principal justificativa é que o profissional de saúde exerce uma atividade regulamentada, que exige que o profissional tenha uma formação técnica específica, reconhecida e registrada no conselho profissional de sua classe.

Dessa forma, a entidade de classe tem a responsabilidade de:

• Regulamentar;
• Fiscalizar; e
• Definir

 

Os procedimentos éticos e técnicos de cada profissão da área da saúde. A regulamentação de uma profissão só pode acontecer por meio de lei.

 

Quem são os profissionais da saúde?

Os profissionais da saúde, aqueles que exercem atividade regulamentada por lei e, por isso, não podem aderir ao MEI são os seguintes:

• Médicos
• Enfermeiros
• Psicólogos
• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Nutricionistas
• Veterinários

 

Entre outros profissionais capazes de cuidar da nossa saúde física e mental.

Portanto, se você é um profissional da saúde, não caia em tentação!

O MEI é uma das formas mais rápidas de abrir uma empresa e formalizar um negócio, porém ele só vai atender as demandas de quem exerce uma profissão não regulamentada.

 

O que aprendemos sobre MEI

O objetivo desse regime tributário é tornar o empreendedor um profissional mais consciente do seu papel na economia do país.

Portanto, tentar usar essa facilidade para pagar menos imposto, quando sua profissão é regulamentada, é uma alternativa ruim e perigosa. 

A carga tributária em nosso país é alta e as multas por tentar burlar o sistema podem custar a vida do seu negócio. 

Se você quer deixar a informalidade para usufruir os benefícios da legalidade e assegurar o seu crescimento profissional o ideal é começar da maneira correta.

Tenha certeza que um paciente se sentirá mais seguro ao saber que você está em conformidade com a lei.

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